Conformidade LGPD
O PitStop está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Última atualização: 16 de fevereiro de 2026
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. Ela estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.
O objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, garantindo que você tenha controle sobre seus dados pessoais.
Como o PitStop se Adequa à LGPD
Consentimento Claro
Coletamos dados apenas com seu consentimento explícito e informamos claramente a finalidade de cada coleta.
Segurança Avançada
Implementamos criptografia, controles de acesso e monitoramento contínuo para proteger seus dados.
Retenção Limitada
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário. Após cancelamento, há 30 dias para exportação antes da exclusão.
Transparência Total
Informamos quais dados coletamos, como usamos e com quem compartilhamos em linguagem clara e acessível.
Direito à Exclusão
Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento, sujeito às obrigações legais de retenção.
Portabilidade
Oferecemos exportação completa dos seus dados em formatos estruturados (CSV, JSON) para migração.
Seus Direitos como Titular de Dados
A LGPD garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação | Confirmar se tratamos seus dados pessoais |
| Acesso | Acessar seus dados pessoais que mantemos |
| Correção | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização | Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado para transferência |
| Eliminação | Solicitar exclusão dos dados tratados com seu consentimento |
| Informação | Saber com quem compartilhamos seus dados |
| Revogação | Retirar consentimento a qualquer momento |
Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Email do DPO
dpo@pitstopai.com.brPrazo de Resposta
Até 15 dias úteis
Bases Legais para Tratamento
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing e funcionalidades opcionais
- Execução de contrato (Art. 7º, V): Para fornecer o serviço contratado
- Obrigação legal (Art. 7º, II): Para cumprir obrigações fiscais e regulatórias
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para melhorar nossos serviços e prevenir fraudes